Direito ambiental e patrimônio cultural

Download or read book Direito ambiental e patrimônio cultural written by Lúcia Reisewitz and published by . This book was released on 2004-01-01 with total page 179 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho analisa a tutela jurídica da preservação do patrimônio cultural brasileiro no contexto do direito ambiental constitucional. A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito à preservação do ambiente cultural, além do natural, artificial e do trabalho, como fator essencial à sadia qualidade de vida. A tutela jurídica da preservação do ambiente natural visa garantir nossa sobrevivência biológica, enquanto a tutela jurídica da preservação do ambiente cultural visa garantir nossa sobrevivência histórica. Esse direito indivisível pertence a uma coletividade indeterminada ou determinável e deve ser assegurado às presentes e futuras gerações, razão pela qual o presente trabalho discute a natureza jurídica do bem ambiental cultural e os mecanismos disponíveis à sua preservação. O patrimônio cultural foi caracterizado pela Constituição Federal como o conjunto de bens materiais ou imateriais que portam referência à ação, à memória e à identidade do povo brasileiro. Ele será considerado no contexto do direito ambiental sempre que as normas jurídicas tratarem de sua preservação.