Direito dos Contratos Públicos - 6a Edição

Download or read book Direito dos Contratos Públicos - 6a Edição written by Pedro Costa Gonçalves and published by Leya. This book was released on 2023-11-13 with total page 976 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A nova edição do "Direito dos Contratos Públicos", que surge pouco mais de dois anos após a anterior, reflete o trabalho de uma atualização que se tornou necessária em razão das alterações legislativas ocorridas e dos desenvolvimentos das jurisprudências (europeia e portuguesas) sobre contratação pública. Além disso, nesta sua 6.a edição, o livro contempla relevantes inovações nos planos formal e sistemático, que, não raro, se estendem ao próprio tratamento substantivo dos temas abordados. Estes elementos inovadores não comprometem a identidade da obra, que mantém o seu propósito inicial, de se apresentar como um guia de orientação do estudo do direito da contratação pública em Portugal, sustentado por uma compreensão das soluções da lei nacional à luz do direito da União Europeia e dialogante com as respostas de outros sistemas jurídicos.