Direito constitucional ambiental

Download or read book Direito constitucional ambiental written by Ingo Wolfgang Sarlet and published by . This book was released on 2017 with total page 457 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Há a inserção de um novo capítulo sobre A DIMENSÃO PROCEDIMENTAL DO DIREITO-DEVER FUNDAMENTAL AO AMBIENTE E OS DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS , bem como tivemos o cuidado de atualizá-la substancialmente com a produção bibliográfica, legislativa e jurisprudencial verificada no período transcorrido desde a edição anterior (2014), com destaque para a nova Lei sobre Acesso ao Patrimônio Genético (Lei 13.123/2015), o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.