Direitos Culturais No Paraíso Das Águas

Download or read book Direitos Culturais No Paraíso Das Águas written by Roberto Marcolino Graciano and published by Expert Editora. This book was released on with total page 163 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra analisa as políticas públicas culturais no município de Garuva – SC, sob a perspectiva dos direitos culturais de 2012 a 2022, tendo como objeto de estudo a análise da legislação e dos projetos desenvolvidos pela municipalidade em contraponto à legislação nacional vigente, bem como a análise da participação popular no processo de confecção e implantação destas políticas públicas. Em relação à metodologia realizou-se uma pesquisa qualitativa através da análise documental, em que foram analisadas as legislações e demais documentos pertinentes. Além disso, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica e visita de campo ante sua indispensável relevância para a análise da conservação e preservação do patrimônio arqueológico existente dentro da competência territorial do Município de Garuva-SC. Apresenta-se o resultado da pesquisa a partir das reflexões a respeito da democracia cultural e da participação popular como sustentáculo da cidadania cultural e da análise das normativas da UNESCO recepcionadas pelo ordenamento jurídico constitucional brasileiro, em face à legislação municipal vigentes. Como estudo de caso, foram realizadas várias visitas, in loco, com registros fotográficos e avaliação da integridade atual do patrimônio arqueológico localizado dentro do Município, bem como uma análise no âmbito dos direitos culturais, a respeito do resguardo da população em ter acesso, conhecer e desfrutar deste patrimônio arqueológico, bem como em relação à competência municipal em protegê-lo. Identificou-se que as políticas públicas culturais no Município de Garuva-SC são elaboradas e geridas com o foco na democratização da cultura. A ausência de instituição fática do Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais e de um Plano Municipal de Cultura minimizam a participação popular no processo de elaboração das políticas públicas culturais. Concluiu-se que as políticas públicas culturais do município de Garuva – SC no período de 2012 a 2022, estão violando parcialmente o direito de acesso dos cidadãos aos direitos culturais.