Fundamentos constitucionais do direcito ambiental brasileiro

Download or read book Fundamentos constitucionais do direcito ambiental brasileiro written by Norma Sueli Padilha and published by . This book was released on 2010 with total page 452 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A proposta deste livro é apresentar aos leitores uma visão geral e simplificada do complexo contexto em que se inserem os fundamentos constitucionais que alicerçam a construção da juridicidade ambiental nacional, no intuito de facilitar a compreensão e entendimento por aqueles que se iniciam no estudo da matéria. Pretendeu-se denotar a importância do contexto em que se situa a atuação deste novo e crescente ramo da ciência jurídica, o Direito Constitucional Ambiental, destacando seu papel primordial na imposição de limites éticos e jurídicos na atuação e interferência humana no meio ambiente, seja ele natural ou artificial.