Políticas municipais de gestão do patrimônio arqueológico

Download or read book Políticas municipais de gestão do patrimônio arqueológico written by Plácido Cali and published by . This book was released on 2005 with total page 199 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente Tese investiga as Políticas Municipais de Gestão do Patrimônio Arqueológico a partir do estudo de caso de dezenas de cidades em vários Estados, com suas ações na área, leis e estrutura. Procura, ainda, saber como o patrimônio arqueológico está inserido nas políticas culturais locais e compara as ações de proteção dos sítios arqueológicos com as ações nos demais Bens patrimoniais. Apresenta um estudo jurídico do papel dos entes federativos na proteção do patrimônio arqueológico e cultural, em especial o papel dos municípios, observando o que é estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência de vários processos julgados em várias instâncias do Judiciário. Finalmente, propõe alguns caminhos aos municípios interessados em desenvolver políticas de gestão do patrimônio arqueológico e cultural e disponibiliza material documental de referência nunca antes sistematizado.