Tribunal de Contas e Patrimônio Ambiental: Um Novo Paradigma de Controle

Download or read book Tribunal de Contas e Patrimônio Ambiental: Um Novo Paradigma de Controle written by Edalgina Braulia Carvalho Furtado de Mendonça and published by Editora Forum. This book was released on 2011 with total page 131 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - Lista de Quadros; Lista de Abreviaturas e Siglas; Prefácio; Apresentação; Capítulo 1- Introdução; Capítulo 2 - Os Paradigmas de Direito e o Estado Democrático de Direito; 2.1 Conceito de paradigma; 2.2 O Estado Liberal; 2.3 O Estado Social; 2.4 O Estado Democrático de Direito; Capítulo 3 - A Constitucionalização do Direito Ambiental; Capítulo 4 - Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Capítulo 5 - O Tribunal de Contas na Tutela do Patrimônio Ambiental; Capítulo 6 - Auditorias Ambientais; 6.1 Aspectos a serem abordados na auditoria ambiental; 6.1.1 Exigência de licenciamento ambiental; 6.1.2 A Lei de Licitação e a questão ambiental; 6.1.3 O sistema de gerenciamento de resíduos; 6.1.4 Controle de materiais provenientes de jazidas; 6.1.5 Auditoria de obras de saneamento; 6.1.6 Recomendações e linhas gerais de avaliação; Capítulo 7 - Conclusão; Referências; Anexos - Anexo A - Carta da Amazônia; Anexo B - Temas de biodiversidade e abordagens de auditoria; Índice de Assuntos e de Nomes; Índice da Legislação.